Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

O que é o RGPD?

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) é um regulamento da UE sobre proteção de dados pessoais com vista a atualizar as leis nacionais existentes de forma a fortalecer a proteção de dados pessoais. Agora, os residentes da UE e da Suíça irão saber melhor quais dos seus dados pessoais são usados. Terão também uma melhor compreensão de onde, quando e porque essas informações são processadas e eliminadas.

Este artigo complementa a cláusula 5 (Política de confidencialidade) do nosso Acordo de Utilizador e realiza o direito de os utilizadores serem informados sobre a recolha, processamento, uso, transferência, armazenamento e eliminação dos seus dados pessoais na Magnetic Exchange.

Ao fornecer os seus dados pessoais através do nosso website em https://magneticexchange.com, você aceita o processamento dos seus dados em conformidade com a nossa Política de Privacidade, assim como o resto das cláusulas do nosso Acordo de Utilizador. No caso de não aceitar os termos definidos nesses documentos, por favor, abstenha-se da utilização do nosso site.

Quem efetua a recolha, processamento e armazenamento dos seus dados pessoais?

A Magnetic Exchange LLP (adiante designada por «nós») recolhe, processa e armazena os seus dados pessoais. Estamos registados no Reino Unido (N.º SO306273), em 41 Duke Street, Edinburgh, EH6 8HH. Para os efeitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD, 216/679/EU), os dados são controlados pela Magnetic Exchange LLP (ICO ZA432262).

Todas as informações que fornece são armazenadas nos nossos servidores protegidos localizados tanto no Espaço Económico Europeu (EEE) como além das suas fronteiras. Ao fornecer-nos os seus dados pessoais, você aceita a transferência, armazenamento e processamento destes dados, incluindo fora do EEE.

Apesar de todos os nossos esforços, não podemos garantir totalmente a impossibilidade de intercepção das suas informações pessoais por terceiros enquanto os seus dados estão a ser transferidos de você para nós. Como tal, ao fornecer-nos os seus dados pessoais, você age por sua conta e risco.

Assim que recebermos os seus dados pessoais, começaremos a aplicar procedimentos de segurança rigorosos com vista a impedir o acesso não autorizado a estas informações.

Em conformidade com a Diretiva de Combate ao Branqueamento de Capitais da UE (Anti Money Laundering, AML), no âmbito do procedimento de devida diligência, nós temos de realizar a identificação de cliente Know Your Customer (KYC) e de armazenar os dados pessoais recolhidos durante um mínimo de 10 anos. Após o termo desses anos, os dados devem ser eliminados na totalidade e irrevogavelmente.

Que informações pessoais recolhemos e porquê?

Quando se regista:

• Recolhemos endereços de e-mail para o nosso sistema de registo. O seu endereço de e-mail é usado para identificar quando você inicia sessão no sistema e para permitir enviar-lhe notificações e informações de marketing importantes.
• Recolhemos endereços IP para detetar abusos do sistema.

Quando você inicia sessão na sua conta:

• Nós pedimos-lhe o seu endereço de e-mail para identificar a sua conta.
• Recolhemos endereços IP para detetar abusos do sistema assim como para estabelecer os detalhes técnicos relacionados com o seu último login.

Quando preenche a secção de informações pessoais da sua conta:

• Sugerimos que indique o seu apelido, nome, patronímico e número de telefone:
  • Para a identificação pessoal mínima necessária para implementar os procedimentos de AML em conformidade com os requisitos jurídicos.
  • Para simplificação da sua interação com o nosso website. Não terá de reintroduzir esses detalhes em cada novo pedido.
  • Para podermos contactá-lo rapidamente em caso de emergência.
• Sugerimos que indique o seu sexo para que possamos referir-nos a si da forma correta.
• Sugerimos que altere o seu endereço de e-mail caso deseje iniciar sessão no nosso site usando outro endereço de e-mail.
• Sugerimos que indique o seu número de conta para que possamos transferir-lhe as suas recompensas por participar no nosso programa de parceiros.

Quando passa pela identificação pessoal:

• Recolhemos o seu apelido, nome, patronímico, data de nascimento, local de nascimento e outras informações do passaporte, assim como a sua morada, informações sobre as suas atividades pessoais e informações de contacto. Isto é necessário para a identificação mínima necessária para implementar o procedimento de AML KYC em conformidade com os requisitos jurídicos.
• Pedimos-lhe que nos envie uma fotografia sua com o seu documento de identificação pessoal na mão para nos certificarmos de que nenhum terceiro conseguiu obter os seus dados.
• Pedimos-lhe que nos forneça uma fotografia do seu documento de identificação pessoal e uma fotografia de um documento que comprove a sua morada para implementação do procedimento de AML KYC e para confirmação das informações submetidas.
• Recolhemos endereços IP para detetar abusos do sistema.

Quando efetua uma ordem de mercado:

• Pedimos o seu endereço de e-mail e número de telefone para efetuar a identificação pessoal mínima assim como para podermos contactá-lo rapidamente em caso de emergência.
• Pedimos o número de conta a partir da qual será feito o pagamento, para emitir a fatura do pagamento.
• Pedimos o número de conta do destinatário para transferir-lhe o dinheiro.
• Podemos pedir informações adicionais relacionadas com as contas, por exemplo, o apelido, nome, data de nascimento, morada e outros detalhes do titular da conta, necessários para a implementação dos procedimentos de AML e requisitos dos sistemas de pagamento.
• Recolhemos endereços IP e outros parâmetros técnicos da ordem de mercado para detetar abusos do sistema assim como para estabelecer os detalhes técnicos relacionados com a sua localização.

Quando solicita uma reserva adicional:

• Solicitamos o seu endereço de email para o podermos notificar quando tivermos a quantia necessária. Depois disso, não guardamos o seu endereço de email.
• Recolhemos endereços IP para detetar abusos do sistema.

Quando usa o formulário para comentários ou sugestões:

• Solicitamos o seu endereço de email para podermos responder.
• Sugerimos que nos forneça o seu nome para nos podermos dirigir a si de forma adequada.
• Recolhemos endereços IP para detetar abusos do sistema.

Quando usa o nosso chat online:

• Solicitamos o seu endereço de email para lhe podermos enviar uma cópia da conversa.
• Sugerimos que nos forneça o seu nome para nos podermos dirigir a si de forma adequada.
• Recolhemos endereços IP para detetar abusos do sistema.

Cookies

• Quando inicia sessão no nosso sistema, colocamos cookies no seu computador para manter uma sessão ativa do seu browser. Sem isto, o nosso sistema não funcionará devidamente.
• Usamos Google Analytics, que pode colocar os seus próprios cookies. Apesar de este serviço monitorizar o seu comportamento, a Google garante que todos os dados são anónimos.
• Colocamos cookies no seu computador quando acede ao nosso site pela primeira vez através do link de parceiro de alguém. Isto permite avaliar o trabalho de cada parceiro. As suas informações não são partilhadas com o parceiro.
• Podemos colocar cookies temporários quando cria uma ordem de mercado no nosso site. Isto permite-nos direcioná-lo para a página certa assim que pagar ou recusar-se a pagar a ordem.

Com quem podemos partilhar os seus dados pessoais?

• Podemos partilhar os seus detalhes e dados pessoais sobre operações efetuadas com agências de aplicação da lei mediante um pedido oficial por escrito ou uma decisão do tribunal, desde que seja mantida a privacidade dos dados.
• Temos obrigação de partilhar os seus dados e detalhes pessoais sobre as operações efetuadas com agências de aplicação da lei por nossa própria iniciativa se houver uma suspeita razoável de que está envolvido em atividades relacionadas com lavagem de rendimentos criminais, financiamento de organizações terroristas e outras atividades fraudulentas ou ilegais, desde que seja mantida a privacidade dos dados.
• Podemos partilhar detalhes sobre a sua transação e os seus dados pessoais relacionados com essa transação mediante um pedido oficial do sistema de pagamento eletrónico para executar a ordem de pagamento relacionada com a sua ordem de mercado assim como para efetuar investigações internas.
• Podemos partilhar os seus dados e detalhes pessoais de operações efetuadas consigo mediante a recepção do pedido respetivo da sua parte.
• Para lhe enviarmos emails, poderemos partilhar os seus dados pessoais e informações relativas às operações realizadas, através de canais protegidos, com os nossos parceiros (sem que estes tenham o direito de armazenar e usar essas informações de forma independente).
• Em todos os outros casos, os seus dados pessoais não estão sujeitos a partilha.

Você tem o direito de:

• Aceder aos seus dados. Pode contactar-nos usando as informações de contacto indicadas abaixo e solicitar a cópia dos seus dados pessoais que possuímos. Iremos fornecer-lhe essas informações dentro de 30 dias após a recepção do seu pedido. Uma vez que a recuperação dessas informações pode exigir tempo e trabalho de rotina, poderá ser cobrada uma taxa razoável por este serviço conforme permitido pelo RGPD.
• Atualizar as suas informações. Pode aceder à sua conta e alterar as informações que não foram confirmadas. Para modificar os dados confirmados, contacte o nosso apoio ao cliente.
• Cancelar o seu consentimento para processamento adicional dos seus dados pessoais a qualquer altura. Para o fazer, envie um e-mail para compliance@magneticexchange.com. O cancelamento do seu consentimento é válido a partir do momento da sua recepção mas não tem efeito no processamento de dados já efetuado com base no seu consentimento recebido anteriormente. Em conformidade com os requisitos da Diretiva AML, continuaremos a armazenar os seus dados durante 10 a partir do momento em que transação durante a qual os dados foram usados foi concluída.
  Para prestação dos novos serviços, iremos pedir novamente a sua permissão para processar os seus dados pessoais.
• Solicitar a correção de erros nas suas informações pessoais armazenadas no nosso sistema. Se não concordarmos que as informações estão incorretas, você tem o direito de fazer um pedido ao tribunal para que estas informações incorretas sejam corrigidas, bloqueadas, destruídas ou eliminadas.
• Recusar a fornecer-nos os dados pessoais que solicitarmos da sua parte. Se estes dados forem necessários para a prestação de um serviço, não poderemos prestar-lhe esse serviço.
• Solicitar a eliminação da sua conta. Para o fazer, envie um e-mail para compliance@magneticexchange.com. O acesso à sua conta será interrompido imediatamente. As suas informações pessoais e os dados sobre as suas operações, assim como as informações técnicas respetivas, serão eliminadas após 10 anos em conformidade com a Diretiva AML.
• Para apresentar uma queixa à autoridade reguladora: Information Commissioner’s Office (Gabinete do Comissário da Informação e Proteção de Dados), linha de ajuda (Reino Unido): 0303 123 1113.
• Proibir a aceitação de cookies do nosso site ao fazer as modificações correspondentes nas definições do seu browser. Isto pode fazer com que o site deixe de funcionar direito.

Contacte-nos

Envie-nos um e-mail para compliance@magneticexchange.com se tiver alguma dúvida relativamente à segurança dos dados pessoais que partilhou connosco. Vamos trabalhar consigo para esclarecer as coisas e garantir que os seus dados ficam seguros.